Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201841028Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:I. Ninguém é obrigado a fazer a...1457941201841028Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta correta à luz da Constituição Federal:I. Ninguém é obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou de ordem judicial devida-mente fundamentada. II. A lei penal pode retroagir para beneficiar o réu. III. Não pode ser concedida a extradição de estran-geiro por crime político ou de opinião. IV. A ação privada é admitida nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal. V. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político e organização sindical. ASomente as proposições II e III estão incorretas BSomente as proposições III e IV estão incorretas. CSomente as proposições I e V estão incorretas. DSomente as proposições III e V estão corretas. ESomente as proposições I e IV estão corretas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048009Direito ConstitucionalAnalisando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no...Questão 457941200144421Direito ConstitucionalNa afirmação abaixo, preencha os espaços vazios segundo preconiza a Constituição Federal e indique a alternativa correta: “A ação declaratória de cons...Questão 457941200575943Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200815962Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém objetivos da Ordem Social segundo a Constituição Federal:Questão 457941200918520Direito ConstitucionalNo que tange à organização do Poder Judiciário, a Constituição Federal preconiza que o número de juízes nas unidades jurisdicionais deve ser proporcio...Questão 457941201087865Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, qual o instrumento jurídico posto à disposição da pessoa para lhe assegurar o conhecimento de informações sobre si...Questão 457941201241518Direito ConstitucionalDe acordo com os expressos termos da nossa Constituição Federal, a propriedade deve atender:Questão 457941201607720Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal: I - O respeito à dignidade da pessoa humana constitui ...Questão 457941201704398Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediant...Questão 457941202078386Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Brasil em suas relações internacionais deve buscar integrar-se com os países da América Latina visando a formaçã...