A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e...

Q: A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. No que diz respeito às operações de

A) Os contratos de operação de crédito externo conterão cláusula que importe na compensação automática de débitos e créditos. | B) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. | C) As operações relativas à dívida mobiliária federal, autorizadas no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades. | D) Se o ente contratar uma operação de crédito infringido a Lei Complementar nº 101/2000, a operação será considerada nula, procedendo-se ao seu cancelamento, mediante a devolução do principal. | E) Para a contratação de operação de crédito, deve existir a condição de prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

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Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFJFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

No que diz respeito às operações de crédito com base nessa legislação, assinale a alternativa incorreta.

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