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No que concerne às alterações realizadas pela EC n.º 103/2019 no âmbito do RPPS da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, assinale ...
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. A pensão especial às vítimas da tragédia d...
Considere que tenha sido concedido auxílio-acidente a Heitor. Nesse caso, se for necessária a reabertura do auxílio por incapacidade temporária, decor...
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar,...
Acerca das normas constitucionais relacionadas à seguridade social, levando em consideração as alterações promovidas na CF pelas Emendas Constituciona...
Julgue o item subsequente, que apresenta uma situação hipotética acerca de previdência complementar, na forma definida pelo ordenamento jurídico brasi...
Caio, servidor público, tem 20 anos de atividade profissional, incluídos nesse tempo 2 anos como trabalhador rural sem contribuição e 18 anos como ser...
Leandra, que trabalha como manicure autônoma há cinco anos, prestando seus serviços diretamente aos seus clientes, que são pessoas físicas, nunca real...
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue o item a seguir. Para a concessão da apo...
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco a...