São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:

Se o servidor tiver cometido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) de faltas injustificadas no período aquisitivo, este terá direito a quantos dias úteis...

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera...

São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:

Conforme art. 54, ________________________ compreende a implementação de ações de capacitação, de elevação de escolaridade, de formação profissional e...

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço m...

Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:

Conforme o art. 122, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), o município prestará, de acordo com suas possibilidades financeiras, assi...