Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201841350Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.O dever do Estado de prestar assistê...1457941201841350Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política SocialAcerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue o item seguinte.O dever do Estado de prestar assistência social a quem dela necessite independe da comprovação de contribuição à seguridade social.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179261Direito ConstitucionalCom base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a ...Questão 457941200468141Direito ConstitucionalA execução de determinação judicial, proferida nos autos de ação de investigação de paternidade, com o objetivo de conduzir coercitivamente o réu ao l...Questão 457941200614099Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF a respeito dos direitos e das garantias funda...Questão 457941200631232Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da República, julgue o item subsequente.O estatuto da magistratura deve ser regulado por lei complementar, cuja proposição é d...Questão 457941200725817Direito ConstitucionalO Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação civil pública por meio da qual pretenda anular acordo de natureza tributária pactuado ent...Questão 457941201384904Direito ConstitucionalAcerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da...Questão 457941201411515Direito ConstitucionalAcerca da disciplina constitucional aplicável a finanças públicas e orçamentos, assinale a opção correta.Questão 457941201482886Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue o seguinte item.É possível a criação de CPI para investigar negócios privados que não ...Questão 457941202009445Direito ConstitucionalConsiderando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana ...Questão 457941202078726Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...