Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201841372A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ...1457941201841372Ano: 2023Banca: IBFCOrganização: SEAD-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da pessoa jurídica.ANo caso de lesão ao meio ambiente, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, por falta de previsão legalBAs pessoas jurídicas apenas podem ser responsabilizadas administrativamente, não sendo possível sua responsabilidade penalCAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidadeDA responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato EMesmo que a personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica se não houver comprovação de dano ao erárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175430Direito AmbientalDe acordo com o art. 2º da Lei Federal n° 6.938 de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os princípios d...Questão 457941200939960Direito AmbientalCom relação à Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ...Questão 457941201318302Direito AmbientalA legislação brasileira pertinente à movimentação transfronteiriça de resíduos é discutida há décadas e, por meio de decretos e resoluções, estabelece...Questão 457941201392904Direito AmbientalA resolução nº 401, de novembro de 2008 estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias. O capítulo IV trata sobre a...Questão 457941201448010Direito AmbientalLeia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006. “Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.” (MMA,...Questão 457941201583637Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com as definições contidas no Art 2º da Resolução CONAMA nº 357 e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( )...Questão 457941201617596Direito AmbientalSobre a CONAFLOR (Comissão Nacional de Florestas), instituída pelo Decreto nº 3.420 de 20 de abril de 2000, assinale a alternativa correta.Questão 457941201695601Direito AmbientalA infração penal de poluição, prevista na Lei dos Crimes Ambientais será considerada qualificada se o crime:Questão 457941201802860Direito AmbientalOs Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a segui...Questão 457941202021209Direito AmbientalA Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) traz disposições sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas a...