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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Responsabilidade Civil, Indenização e Liquidação do Dano.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determinada associação civil ajuizou ação indenizatória em face de uma sociedade empresária jornalística, com o intuito de receber indenização por danos materiais e morais decorrentes de publicação de reportagem com informações falsas, cujo único objetivo era macular a imagem e a credibilidade da associação civil, conforme ficou provado no processo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os item que se segue.
Na situação em apreço, para fixar o valor da condenação pelos
danos materiais, o juiz deve considerar os denominados danos
hipotéticos ou eventuais, pois, ainda que não tenha sido
comprovado efetivo prejuízo material, presume-se que
a conduta ilícita causou lesão à associação.