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Em relação aos atos jurídicos lícitos e ilícitos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a...
Sobre a hipoteca, direito real de garantia, considere as seguintes assertivas: I – É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotec...
Acerca do contrato de empreitada, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Considerando o texto normativo vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, notadamente no que se relaciona ao Direito Público, é COR...
Considerando o regime jurídico da doação estabelecido pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Com relação à propriedade analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e d...
O Art. 8º do Código Civil discorre que se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes preced...
Considerando a regulação do direito de propriedade pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em s...
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do contrato de seguro, é INCORRETO o que se afirma em: