Considerando o regime da evicção contido no Código...

Q: Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A) não há a garantia da evicção quando a aquisição se realizou em hasta pública. | B) se parcial, ainda que não considerável, for a evicção, poderá o evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque sofrido. | C) a ciência do litígio sobre a coisa não inviabiliza que o adquirente demande pela evicção. | D) salvo estipulação em contrário, o preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial. | E) não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu, mais perdas e danos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Gerais

Considerando o regime da evicção contido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

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