Para Baleeiro (2012, p. 4) "a atividade financeira do
Estado consiste em obter, criar, gerir e despender
(gastar) o dinheiro indispensável às necessidades, cuja
satisfação o Estado assumiu. A atividade financeira do
ponto de vista econômico, desloca, do setor privado para
o setor público, massa considerável de bens e serviços.
São as chamadas 'necessidades públicas', segurança,
saúde, iluminação pública entre outras". Ao encontro
disso, segundo Rezende (2001), as Finanças Públicas
compreendem: "captação, a gestão e a execução de
recursos pelo Estado para financiamento de suas
atividades". Considerando os excertos apresentados,
analise as afirmativas a seguir a respeito do papel do
Estado:
I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado
principalmente por meio da tributação sobre a renda,
consumo e patrimônio.
II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas
governamentais, consolidados no Orçamento Geral da
União, no entanto, os estados e municípios seguem
regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias
sem observar as normativas federais.
III.A execução deve seguir o previsto no PPA
(Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão
todas as ações do governo para o período de 4 anos.
IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as
metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento
Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de
custeio da máquina pública.
É correto o que se afirma em: