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Com relação aos direitos da personalidade, expressamente previstos no Código Civil Brasileiro, pode ser afirmado o que segue:
Concernente ao tema da propriedade, assim dispõe o Código Civil:
Segundo o Código Civil vigente é correto afirmar, sobre a personalidade e a capacidade das pessoas naturais o que segue:
No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:
Assinale a alternativa que se encontra em contrariedade com o estabelecido expressamente pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Observe as assertivas abaixo envolvendo o direito das sucessões e assinale a resposta correta. I- Podem ser nomeadas herdeiras e legatárias as testemu...
No campo dos direitos autorais, reputam-se obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer s...
A respeito do tema da vigência e aplicabilidade das leis, pode se afirmar que:
São pessoas jurídicas de direito público interno:
Considerando o tema: obrigação, objeto do pagamento e sua prova, assinale a alternativa incorreta.