Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201841674Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços...1457941201841674Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é: Aconcorrente da União, Estados e Distrito Federal.Bcomum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Cprivativa da União.Dexclusiva da União.Eoriginária da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377098Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, dentre outros casos, o mandado de segur...Questão 457941200567413Direito ConstitucionalAgente de fiscalização estadual lavrou autuação por ter determinada empresa deixado de recolher imposto sobre a comercialização de leitores de livros ...Questão 457941200782650Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941200786712Direito ConstitucionalConsidere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, d...Questão 457941200833224Direito ConstitucionalPara evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente de ato do Poder Público o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de ser ajuizada ...Questão 457941200918778Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa de certo Estado da Federação recebeu representação de cidadãos requerendo a instauração de processo contra o Governador para ...Questão 457941200937880Direito ConstitucionalConsidere as assertivas: I. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. II. Improbidade administrativa. III. Incapacidad...Questão 457941201094462Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: X é Presidente da República e está sendo acusado pela prática de crime de responsabilidade. Neste caso, no t...Questão 457941201228301Direito ConstitucionalComo consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa d...Questão 457941201730030Direito ConstitucionalO Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam, dentre outros, seis cidadãos brasileiros natos, co...