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O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriorm...

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457941201841715
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito Federal | Decreto nº 37.297/2016 - Código de Ética dos Servidores
Texto associado
Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.
O prazo de quarentena entre a exoneração e a possibilidade de desempenho de atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido, ressalvada a possibilidade de derrogação por norma específica que disponha de modo diverso, é de quatro meses.
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