Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201841896Dentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetiv...1457941201841896Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADODentre as diversas ações de controle de constitucionalidade existentes no direito brasileiro, aquela que tem por objetivo transformar uma presunção relativa de constitucionalidade em absoluta é a AAção Declaratória de Constitucionalidade. BAção Direta de Inconstitucionalidade. CAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. DArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. ERepresentação Interventiva Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012115Direito ConstitucionalO município realizou um programa de asfaltamento das ruas de um bairro. A obra pública valorizou de forma acentuada todos os imóveis do referido bairr...Questão 457941200056415Direito ConstitucionalA fiscalização do MunicípioQuestão 457941200140932Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal no tocante às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), à luz do direito pátrio vigente, assinale a...Questão 457941200258023Direito ConstitucionalAna Clara, mulher, negra, com dezoito anos, vem sendo impedida pelos pais de frequentar o terreiro de umbanda onde auxilia nos trabalhos ali realizado...Questão 457941200397061Direito ConstitucionalA doutrina, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, assinala queQuestão 457941200496792Direito ConstitucionalÉ vedado pela Constituição Federal de 1988:Questão 457941200945406Direito Constitucional“Art. 91-A. No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.” (Lei...Questão 457941201082313Direito ConstitucionalA inconstitucionalidade de uma lei municipal pode ser objeto deQuestão 457941201088185Direito ConstitucionalA intervenção do Poder Judiciário em matéria de políticas públicas é alvo de críticas sob o argumento de que poderia levar à desarticulação orçamentár...Questão 457941201177983Direito ConstitucionalA respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar que