De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
analisar os itens abaixo:
I. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o
empregado esteja à disposição do empregador,
aguardando ou executando ordens, salvo disposição
especial expressamente consignada.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à
condição de trabalhador, mas haverá distinção entre o
trabalho intelectual, técnico e manual.