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Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e à interpretação dos dispositivos legais, julgue o item a seguir.A lei revogada se re...
Considerando as normas do Código Civil, a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a event...
Com base nas disposições contidas na Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) sobre a teoria do fato jurídico e sobre os bens, julgue o item seguinte. Supon...
Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.O testamento público deve ser escrito manualmente pelo tabelião,...
Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item. O dano decorrente de uso desautorizado de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais é in...
Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ. O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imp...
Nas palavras de Caio Mário da Silva Pereira, obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicament...
O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.
Considerando as normas constantes do Código Civil sobre capacidade e personalidade, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à prescrição, assinale a alternativa correta.