Assinale a opção incorreta.

Q: Assinale a opção incorreta.

A) As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias, salvo se o trabalhador tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente do trabalho ou de auxílio doença por mais de seis meses, embora descontínuos. | B) Observado o princípio protetivo, na hipótese de coexistência de dois regulamentos da empresa, cujas cláusulas revoguem ou alterem vantagens deferidas, o empregado poderá optar, com efeitos ex nunc, por um deles, mas sua desistência será retratável, acaso se comprove que a escolha ocorreu sobre normas menos favoráveis. | C) A remuneração percebida pelo empregado à época da propositura da ação na Justiça do Trabalho serve de base de cálculo para as férias não concedidas no tempo oportuno. | D) A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive adicionais eventuais. | E) O trabalhador transferido, por ato unilateral do empregador, para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

457941201842384

Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: MTEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modificações do Contrato de Trabalho | Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal | Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Renúncia e Acordo Trabalhista | Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) | Modificação, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Assinale a opção incorreta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão