Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201842419Com previsão no Regime Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso, os atos de indisciplina, tipificad...1457941201842419Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: SEJUDH - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato GrossoCom previsão no Regime Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais de Mato Grosso, os atos de indisciplina, tipificados como faltas, serão passíveis das seguintes penalidades, dentre outras:Ainclusão no regime disciplinar diferenciado e multa. Bisolamento em local adequado e multa. Csuspensão ou restrição de regalias e prestação de serviços comunitários. Dadvertência verbal e repreensão. Erepreensão e extradição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200445350Legislação EstadualDe acordo com IN TC 43/2017 e suas alterações (TCES/ES), o responsável pelo cadastramento de uma nova Unidade Gestora (UG) de consórcios públicos, no ...Questão 457941200683819Legislação EstadualDe acordo com o Plano de Segurança para unidades de internação e execução de medidas Socioeducativas no Estado da Paraíba, subsidiar as equipes direti...Questão 457941200868120Legislação EstadualO processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso...Questão 457941201017087Legislação EstadualTendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba da...Questão 457941201554146Legislação EstadualUm servidor público da Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, responsável por aprovar licenças médicas, demonstra favoritismo ao agilizar pedi...Questão 457941201613091Legislação EstadualNo Art. 128 da Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, está definido que a unidade gestora, tanto em caso de carteira própria quanto administrada, dever...Questão 457941201736484Legislação EstadualO recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:Questão 457941201763188Legislação EstadualA Lei Estadual nº 2.976, de 22 de julho de 2015 em seu Art. 5°, determina que é obrigatória a adoção de protocolos médicos ou operacionais específicos...Questão 457941201825766Legislação EstadualConstitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:Questão 457941202062897Legislação EstadualÉ assegurada à servidora gestante, que desempenha função exposta a fonte radioativa, a readaptação funcional: