A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe
sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá
outras providências.
Considerando a lei citada, analise as afirmativas a seguir
e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Nos crimes previstos nessa lei, a suspensão
condicional da pena pode ser aplicada nos casos
de condenação à pena privativa de liberdade não
superior a cinco anos.
( ) O fato de o crime ser cometido à noite ou em
domingos ou feriados é circunstância que agrava
a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
( ) Para a imposição e gradação da penalidade,
a autoridade competente observará a gravidade
do fato, os antecedentes do infrator quanto ao
cumprimento da legislação ambiental e a situação
econômica do infrator, no caso de multa.
( ) No caso de guarda doméstica de espécie silvestre
não considerada ameaçada de extinção, o juiz
pode, tendo em vista as circunstâncias, deixar de
aplicar a pena.
( ) Quem vende ou expõe à venda espécimes da
fauna silvestre sem a devida permissão, licença
ou autorização incorre nas mesmas penas que
quem exporta para o exterior peles e couros
de anfíbios e répteis em estado bruto, sem a
autorização da autoridade ambiental competente.
( ) Pichar ou, por outro meio, conspurcar edificação
ou monumento urbano é considerado crime
contra o ordenamento urbano e o patrimônio
cultural, mas não constitui crime a prática de
grafite realizada com o objetivo de valorizar
patrimônio público ou privado mediante
manifestação artística, desde que consentida pelo
proprietário e, no caso de bem público, com a
autorização do órgão competente e a observância
das posturas municipais e normas relacionadas.
Assinale a sequência correta.