Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201842530Assinale a alternativa INCORRETA à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisa...1457941201842530Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisAssinale a alternativa INCORRETA à luz da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o estado de coisas inconstitucional: AA determinação de fiscalização, pelo Conselho Nacional de Justiça, de eventual plano de ação proposto pelo Executivo caracteriza usurpação da competência legislativa da União e violação dos princípios federativo e da separação dos poderes. BO estado de coisas inconstitucional caracteriza-se pela situação de violação massiva de direitos fundamentais, inércia ou incapacidade reiterada e persistente das autoridades públicas em modificarem a situação e necessidade de atuação, visando a superar as transgressões de uma pluralidade de órgãos.CO Supremo Tribunal Federal deverá promover o diálogo interinstitucional e social, de modo a legitimar a intervenção judicial em matéria de política pública, incorporando a participação dos demais Poderes, de especialistas e da comunidade na construção da solução, em atenção às distintas capacidades institucionais.DÉ possível ao Supremo Tribunal Federal a determinação de elaboração, pelo Poder Executivo, de um plano nacional para a superação, em prazo determinado, do estado de coisas inconstitucional.ENão respondida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175068Direito ConstitucionalAnalise as assertivas sobre o regime de remuneração dos servidores, conforme a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - É constituc...Questão 457941200177310Direito ConstitucionalSobre a aplicabilidade das normas constitucionais, examine as assertivas seguintes: I – Para Hans Kelsen, eficácia é a possibilidade de a norma jurídi...Questão 457941200390407Direito ConstitucionalAnalise as seguintes assertivas sobre o Ministério Público na Constituição da República: 1) O Presidente da República possui legitimação concorrente c...Questão 457941200453522Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órg...Questão 457941200594252Direito ConstitucionalJosé de Tal, empregado da empresa I. Lícita, teve a sua foto divulgada em campanha publicitária do estabelecimento, oportunidade em que foi enaltecida...Questão 457941201273511Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201361415Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina e da jurisprudência do STF, analise as assertivas seguintes: I - A reforma da Constituição decorre do poder constituinte derivado ou...Questão 457941201714323Direito ConstitucionalA respeito da evolução do constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201722724Direito ConstitucionalSobre o mandado de injunção é CORRETO afirmar que:Questão 457941202052016Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição de 1988, analise as assertivas abaixo: I - Entre os direitos não assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos encontram-...