Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201842621Considerando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.Fiscalizar as concessões de exploração de re...1457941201842621Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.Fiscalizar as concessões de exploração de recursos hídricos é da competência exclusiva dos estados e do Distrito Federal. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111855Direito ConstitucionalOinciso XXII do artigo 7.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que é direito dos trabalhadores a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por ...Questão 457941200945222Direito ConstitucionalUma das garantias fundamentais aos direitos humanos, o mandado de segurança é ação constitucional impetrada contra autoridade coatora — pública ou age...Questão 457941201125145Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...Questão 457941201136038Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Embora os estrangeiros não gozem ...Questão 457941201184340Direito ConstitucionalAcerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição ...Questão 457941201198359Direito ConstitucionalOs ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício d...Questão 457941201327611Direito ConstitucionalNo que se refere à remuneração de pessoal no serviço público, o STF já decidiu que viola a CF norma estadual que preveja reajuste automático em favor ...Questão 457941201622911Direito ConstitucionalCaso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumpri...Questão 457941201691259Direito ConstitucionalA concessão de indulto é atribuição do presidente da República, que pode delegá-la ao ministro da Justiça.Questão 457941201737144Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associaç...