A Lei Federal nº 12.305/10 regulamentada pelo Decreto Federal
nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Um dos instrumentos de gestão introduzidos por essa lei é a
Logística Reversa.
Sobre a logística reversa, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo esse instrumento legal, os fabricantes, distribuidores
e comerciantes de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
devem implementar sistemas de logística reversa
independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. Segundo esse instrumento legal, os produtores de bens que
geram resíduos perigosos não são obrigados a implementar
sistemas de logística reversa paralelos ao sistema público de
limpeza urbana.
III. Segundo esse instrumento legal, os importadores de
lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio, devem
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno
dos produtos após o uso pelo consumidor.
Está correto o que se afirma em