Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201842715Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal...1457941201842715Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992Sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos do município de Uberlândia previstos na Lei Complementar Municipal nº 40/1992, assinale a alternativa incorreta. ARemuneração é o vencimento do cargo,acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, previstas em lei.BO vencimento dos cargos públicos é irredutível, porém a remuneração observará o disposto na Constituição Federal.CO servidor que for exonerado do serviço público municipal perderá o direito ao recebimento do saldo proporcional aos dias trabalhados no mês, até o dia de seu desligamento.DMediante autorização do servidor, poderá ser efetuado desconto em sua remuneração a favor de qualquer pessoa física ou jurídica, por intermédio de regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018303Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 247, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder...Questão 457941200140466Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à Lei Orgânica do Município de Curvelo, promulgada em 18 de março de 1990, respeitando e valorizando os princípios estabelecidos nas Consti...Questão 457941200528261Legislação Municipal (Minas Gerais)No que refere às finanças públicas do município de Carmo do Cajuru, detalhada na Lei Orgânica do município, bem como em suas emendas e alterações, ass...Questão 457941201086142Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a organização territorial do município de Lagoa Santa, prevista em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201170208Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu venciment...Questão 457941201240890Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a disciplina estatutária aplicável ao servidor público do município de Ervália, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando os atos funcion...Questão 457941201314754Legislação Municipal (Minas Gerais)A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes d...Questão 457941201574137Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação às condições de higiene das habitações, presentes no Código de Posturas do Município de Curvelo, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201701327Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei nº 5.037/2014, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de São João del-Rei, sã...Questão 457941201844867Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 359, que instituiu o Plano Diretor do Município de Uberaba, assinale a alternativa CORRETA.