Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201842733Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas...1457941201842733Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Pinto Bandeira - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas:ANão poderão ser objeto de restrição de acesso. BSerão classificadas no grau de secreto.CSerão classificadas no grau de reservado.DSerão classificadas no grau de ultrassecreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018107Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA: (_) ...Questão 457941200022131Legislação FederalEm conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito...Questão 457941200211564Legislação FederalAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso....Questão 457941200935425Legislação FederalSão crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais julgados pelo Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara Municipal, de aco...Questão 457941201114726Legislação FederalConsiderando-se o disposto no Decreto nº 9.013/2017 — RIISPOA, são condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplic...Questão 457941201154932Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sobre Drogas, são pressupostos da política, EXCETO:Questão 457941201336629Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada p...Questão 457941201621503Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econ...Questão 457941201785751Legislação FederalNa Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível e sem modificaç...Questão 457941201960788Legislação FederalA respeito do Decreto nº 11.016/2022 — Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...