Quanto ao regramento das penalidades administrativas previstas na L...

Ao Servidor Público, pertencente ao Quadro Permanente do IFCE, cumprindo período de estágio probatório, considerando-se o texto atual da Lei n° 8.112/...

Em razão do princípio da ____________, a Administração Pública deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.

O processo disciplinar é um instrumento que serve à apuração de infrações cometidas pelo servidor enquanto no exercício de sua função ou que se relaci...

Todas as entidades da Administração Indireta possuem, necessariamente,

A Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, institui normas para contratos da Administração Pública. Quanto à formalização desses contratos administrativos, ...

Analise as afirmações seguintes com base no Direito Administrativo. I. A administração Pública não pratica atos de governo: pratica atos de execução. ...

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.666/93 sobre contratos, é certo dizer-se que

Sobre as gratificações e os adicionais que podem ser deferidos aos servidores, em conformidade com a Lei no 8.112/90, é correto dizer-se que

Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso. I. O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pe...