Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201842895Julgue o item a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.Cabe exclusivamente ao Congresso N...1457941201842895Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Funções Legislativas | LegislativoJulgue o item a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080651Direito ConstitucionalAcerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir. Considere-se...Questão 457941200318033Direito ConstitucionalAcerca da repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.Questão 457941200424833Direito ConstitucionalOs projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tribunais federais e do MP, não a...Questão 457941200569079Direito ConstitucionalNo que concerne ao controle de constitucionalidade e ao poder constituinte, julgue o item a seguir, conforme a jurisprudência do STF.O poder constitui...Questão 457941200825205Direito ConstitucionalNo que se refere à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens a seguir.Em regra, a investidura em empreg...Questão 457941200834361Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade não pode ser utilizada para inviabilizar a aprovação de projetos de lei.Questão 457941200983359Direito ConstitucionalNos casos em que a consulta a parecerista seja facultativa, entende o STF que o parecer favorável a ato que venha a lesar o erário enseja a responsabi...Questão 457941201812858Direito ConstitucionalEm relação aos direitos fundamentais, aos remédios constitucionais e à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos. Ca...Questão 457941202000854Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garant...Questão 457941202070234Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições, julgue o item seguinte. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) não pode ser classifi...