Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios viz...

Q: Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para q

A) reunião no prazo de sessenta dias, com as entidades religiosas e públicas de ambos os Municípios para definir o nome do único Município, após a fusão ter sido aprovada pelas Câmaras Municipais. | B) consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal. | C) parecer prévio de ambas as Procuradorias dos Municípios envolvidos e aprovações das Câmaras Municipais. | D) opinião prévia dos sindicatos sediados em ambos os Municípios envolvidos com o fim de resguardar os interesses dos trabalhadores. | E) parecer prévio da Assembleia Legislativa do Estado e aprovação do Governador do Estado.

457941201842935

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

Ataulfo e Valmir, Prefeitos de dois Municípios vizinhos, visando ao desenvolvimento econômico da região, tiveram a ideia de fundi-los num único Município. Porém, segundo a Constituição Federal, para que tal fusão ocorra é necessário, dentre outros requisitos,

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