A Lei complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públic...

No que se refere às receitas e despesas comentadas na Lei do Orçamento, é incorreto afirmar:

Com base nas metas estabelecidas na Lei do PPA (Plano Plurianual) e nas orientações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o Poder Executivo elabor...

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram fixados limites máximos para os gastos dos três poderes, nas três esferas de governo. Tais limites s...

As receitas extraordinárias são recursos financeiros de caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual. Considera-se exemplo de receita ex...

“De acordo com a Lei nº 4.320/64, toda despesa efetuada na Administração Pública, de qualquer dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ...

Convênio na gestão pública compreende um acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros dos Orçam...

Constitui característica do orçamento programa a

O princípio orçamentário consagrado no inciso IV, artigo 167 da Constituição Federal de 1988, em que fica vedada a vinculação da receita de impostos a...

O Plano de Gestão Orçamentária da UFPA, elaborado em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, prevê no orçamento do In...

O diretor de um centro de pesquisas vinculado a uma instituição pública federal de ensino superior, determinou o adiantamento de valores a um servidor...