Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Jerônimo, juiz do trabalho de primeiro grau...

O Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Const...

Ao organizar O regime próprio de previdência de seus servidores titulares de cargos efetivos, determinado Município, dentre outras medidas, estabelece...

A teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao público

Nos termos da Constituição Federal brasileira, no que diz respeito às associações, está correto afirmar que

Empresa sediada em um Estado, tendo adquirido e licenciado veículos automotores em Estado diverso, para uso em deslocamentos profissionais de funcioná...

Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu

Do Estatuto Constitucional da Defensoria Pública decorre que

A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, a impossibilidade de lei complementar estadual estabelecer a v...

Segundo o texto constitucional, o indulto