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Julgue o seguinte item com base nas normas gerais de direito tribut...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Tributário
#Legislação Tributária#Normas Complementares Tributárias

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Legislação Tributária, Normas Complementares Tributárias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201843158
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Normas Complementares Tributárias
Julgue o  seguinte  item  com base nas normas gerais de direito tributário.

Os costumes, como as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas, não são expressamente citados entre as fontes destinadas a colmatar lacunas na legislação tributária; eles são, sim, considerados normas complementares das leis, dos tratados e convenções internacionais e dos decretos.
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