Julgue o item a seguir.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tributo de
competência municipal e do Distrito Federal, incidente
sobre a prestação de serviços constantes em uma lista
anexa à Lei Complementar nº 116/2003. Sua cobrança é
realizada com base na alíquota estabelecida pelo
município onde ocorre a prestação do serviço, sendo uma
importante fonte de receita para o ente federativo
responsável.