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É vedado a Maria afastar-se por mais de dois anos do serviço público estadual para ocupar cargo em órgão público da União.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...
No que diz respeito ao disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar Estadual n.º 46/...
No tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF par...
O rol de competências do procurador-geral do DF não inclui a iniciativa para proposição de emenda à LODF.
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue o seguinte item.Não se aplicam ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do...
Com base na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, julgue o item seguinte. As receitas próprias da Universidade do Estado do Rio de Janeiro serão p...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal (Lei Complementar n.º 840/2011), julgue o item a seguir. O cancelamento ...
Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e ...