Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201843441Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral d...1457941201843441Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:APromover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado. BPronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.CRealizar processos administrativos disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador. DPromover a defesa do Governador e Secretários de Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União.EA representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111270Legislação EstadualReferente à Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo:I. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros ou ...Questão 457941200150973Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:Questão 457941200413071Legislação EstadualEm relação ao contribuinte do ICMS, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o disposto na legislação estadual.Questão 457941200496197Legislação EstadualBaseado na Lei Municipal nº 955/2002, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Fagundes Varela, analise as assertivas abaixo, assinalan...Questão 457941200826407Legislação EstadualSão atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê:Questão 457941200841473Legislação EstadualAna é funcionária pública do Município de Camaquã e pretende se associar a um sindicado da cidade, visando contribuir no fortalecimento da entidade si...Questão 457941201006704Legislação EstadualJoão, professor concursado da rede municipal de ensino da cidade de Joaçaba, apresentou pedido de informações de interesse público ao Serviço Intermun...Questão 457941201007760Legislação EstadualConforme estabelece o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do SIMAE, o trabalho em condições de periculosidade assegura ao servidor ...Questão 457941201267736Legislação EstadualCom base no Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, a igual oportunidade de emprego tem a finalidade de garantir a diversidade de: I. Sexo....Questão 457941201469787Legislação EstadualUma das obrigações do Prefeito para com seu sucessor e munícipes, na iminência do término de seu mandato, é a entrega de um relatório da situação da A...