Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do ...

Q: Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:

A) Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado. | B) Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual. | C) Realizar processos administrativos disciplinares nos casos previstos em lei, emitindo pareceres nos que forem encaminhados à decisão final do Governador. | D) Promover a defesa do Governador e Secretários de Estado perante os Tribunais de Contas do Estado e da União. | E) A representação judicial e a consultoria jurídica do Estado.

457941201843441

Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seguintes atribuições NÃO compete à Procuradoria-Geral do Estado:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seg...

Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, qual das seg...