Como regra, a lei penal brasileira aplica-se
aos fatos ocorridos em território nacional. Isso
porque o Código Penal adotou, em seu artigo 5º,
caput, o princípio da territorialidade temperada
ou mitigada. Todavia, existem algumas situações
nas quais a lei penal brasileira será aplicada a
fatos havidos no estrangeiro, ou seja, em locais
submetidos à soberania externa ou mesmo em
territórios em que país algum exerce seu poder
soberano, como é o caso da Antártida. A isso, dá-se o nome de extraterritorialidade. Para sanar tais
dúvidas, o Código Penal estipulou regramento
próprio, e a doutrina pátria previu princípios
aplicáveis à extraterritorialidade. Tendo como
parâmetro esses fundamentos, assinale a
alternativa correta.