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De acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 225, “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e e...
Sobre poder constituinte pode-se afirmar que:
A Administração Pública é um conceito da área do Direito que descreve o conjunto de agentes, serviços e órgãos instituídos pelo Estado com o objetivo ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um si...
Considerando o Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmações: I. As contribuições de melhorias decorren...
A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura no “Título II- Dos Direitos e Ga...
Assinale a alternativa correta.
0 meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito, incumbindo ao Poder Público para assegurar a sua efetividade, em conformidade com a C...
A Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo o...
A respeito da Ordem Econômica e Financeira em destaque na Constituição Federal, é CORRETO afirmar: