Acerca das pessoas naturais, assinale a opção corr...

Q: Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

A) O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem natureza constitutiva. | B) Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes, de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm legitimação para determinados atos. | C) A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver registrada a pessoa emancipada. | D) A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade de declaração de ausência. | E) A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o seu reconhecimento depende da demonstração de que os comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local, não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

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Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

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Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.

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