Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201844314Com base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democ...1457941201844314Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Pernambuco | Constituição Estadual de PernambucoCom base no disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas e da segurança pública, assinale a opção correta.AA polícia civil, que é dirigida por delegados de polícia de carreira, exerce as funções de polícia judiciária e realiza a apuração de infrações penais cíveis e militares.BO estado de defesa e o estado de sítio são medidas previstas na CF para a restauração da ordem em momentos de anormalidade; embora excepcionais, essas medidas não podem restringir direitos nem garantias constitucionais.CIncluído na categoria dos servidores públicos, o militar tem o direito de greve assegurado.DA remuneração de servidor policial integrante da polícia civil será fixada por vencimento, sendo permitido o acréscimo de gratificação e adicionais.EA Polícia Civil do Estado de Pernambuco deverá manter em seus quadros médico-legista e perito criminal com total independência técnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200725770Legislação EstadualA José, durante o estágio probatório, competia exercer o controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo, bem como prestar orientação juríd...Questão 457941200776023Legislação EstadualNo tocante ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do DF, julgue os itens a seguir.As alíquotas de contribuição dos servidores ativos do DF par...Questão 457941201062918Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a legislação tributária do estado do Ceará, julgue o item a seguir. É vedado o uso de dotações do orçamento estadual para o ...Questão 457941201118156Legislação EstadualO atestado médico apresentado por João somente surtiria efeitos após a homologação pelo setor de assistência à saúde do seu órgão de lotação.Questão 457941201129037Legislação EstadualA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado...Questão 457941201363294Legislação EstadualConsiderando-se a legislação estadual da Paraíba a respeito do ICMS, é correto afirmar que, como regra, para fins de substituição tributária, a base d...Questão 457941201368579Legislação EstadualA respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado...Questão 457941201802523Legislação EstadualÀ luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O adquirente de um veículo é responsável...Questão 457941201881286Legislação EstadualUm diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade...Questão 457941201924394Legislação EstadualJulgue o item subsequente, considerando os deveres, as responsabilidades, as infrações disciplinares, as sanções disciplinares e a apuração da infraçã...