No que diz respeito à ordem econômica e financeira...

Q: No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A) É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, nos termos da lei municipal. | B) A pesquisa e a lavra de recursos minerais podem ser concedidas pela União a empresa brasileira sediada no exterior, desde que esta esteja constituída sob as leis brasileiras. | C) A alienação ou a concessão, a qualquer título, de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares a pessoa física ou jurídica dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional. | D) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos. | E) A União não poderá contratar empresas privadas para fazer o refinamento do petróleo estrangeiro.

457941201844531

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária

No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

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No que diz respeito à ordem econômica e financeira, assinale a opçã...

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