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  4. Questão 457941201844752

Leia com atenção as proposições abaixo: I - A obrigatoriedade do de...

📅 2010🏢 MPE-PB🎯 MPE-PB📚 Direito Civil
#Personalidade e Capacidade Civil#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

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457941201844752
Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
Leia com atenção as proposições abaixo:

I - A obrigatoriedade do decreto se inicia trinta dias depois de oficialmente publicado, salvo disposição em contrário.

II - A analogia juris consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto.

III - Na vida intra uterina tem o nascituro personalidade jurídica material, no que tange aos direitos personalíssimos, passando a ter personalidade jurídica formal, alcançando os direitos patrimoniais, somente com o nascimento com vida.

IV - Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

A quantidade de proposições certas é igual a:
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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca MPE-PB no concurso para MPE-PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Personalidade e Capacidade Civil, Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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