Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201844816Assumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesm...1457941201844816Ano: 2011Banca: FMP ConcursosOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaAssumindo que a proporcionalidade faça com que as pessoas com capacidade contributiva distinta paguem impostos pela mesma alíquota, está correto afirmar que: Aa progressividade não se confunde com proporcionalidade. Bno caso de progressividade, a razão entre o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) e o respectivo imposto cobrado seja crescente. Cno caso de regressividade, a razão entre o imposto cobrado e o objeto da incidência (patrimônio, renda ou atividade) seja crescente. Da progressividade faz com que bases de cálculo diferentes sofram incidência de alíquota de mesma percentagem. Ea regressividade implique a imposição de alíquotas idênticas sobre contribuintes de capacidade contributiva distinta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109590Direito TributárioDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I- De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incide o Imposto sobre ...Questão 457941200159896Direito TributárioSegundo o CTN, no que tange à responsabilidade tributária, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200398571Direito TributárioDadas as assertivas, assinale a alternativa correta. I - A competência tributária pode ser delegada pelos entes públicos. II- A capacidade ativa tribu...Questão 457941200647083Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200956949Direito TributárioA empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da l...Questão 457941201040967Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, os tratados e convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados...Questão 457941201160881Direito TributárioO tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:Questão 457941201349729Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, são hipóteses de extinção do crédito tributário:Questão 457941201732612Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201764364Direito TributárioAssinale, dentre os tributos abaixo, aquele em que o lançamento é efetuado de ofício.