A partir do conceito de constituição dirigente, é ...

Q: A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:

A) a CRFB/88 estatui políticas públicas sem, contudo, estabelecer diretrizes, estas a cargo do Administrador; | B) o controle de constitucionalidade não alcança normas de conteúdo programático que integrem opções políticas da Constituição, somente as normas programáticas de caráter normativo em sentido estrito são sindicáveis; | C) normas constitucionais programáticas vinculam o legislador infraconstitucional, razão pela qual autorizam o controle da constitucionalidade das políticas públicas; | D) as políticas públicas não se sujeitam a controle de constitucionalidade, pois inseridas no poder discricionário do agente político; | E) as normas constitucionais programáticas refetem opções de determinado momento histórico sem, contudo, vincular o legislador infraconstitucional. Esse só se vê limitado pelas normas constitucionais estritas.

457941201845017

Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Classificação Constitucional

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