Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividi...

Q: Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

A) do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pela Assembleia Legislativa, por lei complementar. | B) da população diretamente interessada, por meio de referendo, e da Assembleia Legislativa do Estado, por lei ordinária. | C) da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. | D) do Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pelo Congresso Nacional, por lei delegada.

457941201845172

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação

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