Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201845172Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Est...1457941201845172Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovaçãoAdo Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pela Assembleia Legislativa, por lei complementar.Bda população diretamente interessada, por meio de referendo, e da Assembleia Legislativa do Estado, por lei ordinária.Cda população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.Ddo Governador do Estado, por meio de decreto, referendado pelo Congresso Nacional, por lei delegada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139645Direito ConstitucionalDe acordo com as regras de inelegibilidade e desincompatibilização previstas na Constituição Federal de 1988, para concorrer a outros cargos, o Prefei...Questão 457941200394089Direito ConstitucionalApós ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estudar para concurso público e decidiu que queria seguir carreira diplomáti...Questão 457941200502479Direito ConstitucionalAgentes públicos armados adentraram a casa de José contra a sua vontade, numa terça-feira, às 14h, em busca de um criminoso sem flagrante delito. José...Questão 457941200551193Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 determina queQuestão 457941201100795Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito assegurado aos servidores ocupantes de cargo públicoQuestão 457941201104179Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941201196764Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima deQuestão 457941201205976Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou diversos direitos e deveres individuais e coletivos sobre os quais é correto afirmar:Questão 457941201627261Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, os seguintes Impostos e Contribuições são de competência da União, EXCETO:Questão 457941201979289Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Educação, o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 a institui como um dever do Estado e da família, definindo, entre suas at...