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Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pú...

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457941201845288
Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Lages
Analise as afirmativas abaixo em relação ao que trata o Código de Posturas quanto ao Saneamento, em relação à Limpeza Pública, abordando o tema “Lixo”.

1. O serviço de limpeza pública é de competência exclusiva da municipalidade.
2. É considerado lixo, para efeito de remoção, todo o objeto inútil ou detrito encontrado nos logradouros públicos.
3. A capinação e varredura de logradouros públicos, bem como a limpeza de valetas, são serviços públicos de caráter puramente a cargo do munícipe.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, ao Município é vedado:

#Legislação Municipal de Lages#Lei Orgânica Municipal de Lages

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