O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que...

Q: O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

A) Os atos de improbidade administrativa importarão exclusivamente no ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. | B) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | C) Os atos de improbidade administrativa não importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. | D) Os atos de improbidade administrativa importarão somente na perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. | E) Os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, não havendo hipótese de perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

457941201845415

Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: FCEE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

Questões relacionadas para praticar

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que:

Questões relacionadas para praticar