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Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso do...

📅 2019🏢 INSTITUTO AOCP🎯 PC-ES📚 Direito Ambiental
#Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para PC-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201845504
Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Independe(m) de outorga pelo Poder Público para o direito do uso dos recursos hídricos:
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