A teoria do poder constituinte é fundamental
para a construção da legitimidade do Estado de
Direito e para a democracia ocidental posterior
às revoluções liberais. A seu respeito, é correto
afirmar que:
I. O poder constituinte originário é o que faz
a Constituição e não se prende a limites
formais, sendo essencialmente político ou
extrajurídico.
II. O poder constituído ou derivado conhece
limitações tácitas e expressas, sendo
poder notadamente jurídico, tendo como
objeto a reforma do texto constitucional.
III. De acordo com a doutrina da soberania
nacional, o poder constituinte é exercido
pelos órgãos constituídos de uma nação,
como titulares de uma soberania
ordinária.
A alternativa que contém todas afirmativas
corretas é:
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca UEPA no concurso para SEAD-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.