Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201845660Uma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislati...1457941201845660Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoUma medida provisória que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, haja vista não ter havido deliberação específica rejeitando o seu conteúdo. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422609Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de con...Questão 457941200652300Direito ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.A legitimidade ativa do habeas data, desti...Questão 457941200997672Direito ConstitucionalAo assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa na...Questão 457941201064216Direito ConstitucionalÀ luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário. A...Questão 457941201582932Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Limite de idade fixado,...Questão 457941201730926Direito ConstitucionalDepende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes d...Questão 457941201734123Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e aplicabilidade das normas const...Questão 457941201740472Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público,...Questão 457941201846354Direito ConstitucionalA respeito da situação conhecida como estado de coisas inconstitucional, assinale a opção correta.Questão 457941202014428Direito ConstitucionalOs princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais incluem a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de ...