Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201845719Em relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o...1457941201845719Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosEm relação à invalidação de um ato administrativo vinculado praticado por agente público do Poder Executivo municipal, o ato pode ser:Ainvalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, apenas pelo próprio Poder Executivo;Brevogado e anulado, respectivamente, por questão de mérito e legalidade, pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.Cinvalidado e revogado, respectivamente por questão de mérito e de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;Dinvalidado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo e pelo Poder Judiciário;Erevogado, por questão de mérito administrativo, pelo Poder Judiciário, ou anulado, por vício de legalidade, pelo próprio Poder Executivo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200492394Direito AdministrativoA Administração Pública estrutura-se por meio de organizações formais que definem a distribuição de funções, competências e níveis de autoridade, asse...Questão 457941200824143Direito AdministrativoO Município Ômega, juntamente com a sociedade empresária Proesporte, promoveram um grande evento esportivo na localidade, que atraiu um considerável p...Questão 457941200987455Direito AdministrativoAo firmar um compromisso recíproco com terceiros o Estado-administração firma um contrato, convencionalmente chamado contrato da administração. A cont...Questão 457941201362094Direito AdministrativoMário, ocupante de um cargo efetivo na Prefeitura de Macaé, conduzia um veículo automotor oficial, devidamente caracterizado, pela Praia do Pecado, oc...Questão 457941201391086Direito AdministrativoCom o advento da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) uma série de inovações foi instituída no procedimento licitatório da Administração Pública,...Questão 457941201415965Direito AdministrativoO Tribunal de Contas do Estado XYZ (TCE), ao realizar auditoria em determinada entidade pública submetida ao seu controle, constatou irregulares nas m...Questão 457941201431352Direito AdministrativoEm matéria de concurso público, a Constituição da República de 1988 estabelece que:Questão 457941201818804Direito AdministrativoA Administração Pública no Brasil é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal de forma explícita ou não. Os princípios administ...Questão 457941201892267Direito AdministrativoAcerca dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941202045870Direito AdministrativoEm cada ato da Administração Pública, é necessário examinar, à luz do caso concreto, se ele atendeu ou concorreu para o atendimento do interesse públi...