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Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto afirmar que
Segundo o Decreto Federal no 8.235/14, os termos de compromissos ou instrumentos similares para a regularização ambiental do imóvel rural referentes à...
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios...
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:
Determinada indústria química elimina seus rejeitos no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a seg...
Analise as assertivas. I. A criação de unidades de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e consulta pública e pode se dar por meio de lei...
Analise as afirmativas a seguir.De acordo com a Constituição da República, é correto afirmar que o aquífero Guarani, cuja dimensão abrange oito Estado...
A continuidade entre áreas verdes como as áreas de preservação permanente (APPs) de córregos e nascentes e outros fragmentos florestais, em zona urban...
Considere que foi instituída uma unidade de conservação com o objetivo de preservar sítios naturais raros, constituída por áreas particulares e públic...