Com base na Lei Complementar 116/2003, com relação...

Q: Com base na Lei Complementar 116/2003, com relação aos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoram

A) Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município cujo haja instalada uma praça de pedágio para cobrança de preço dos usuários. | B) Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no Município sede definido no contrato de concessão ou de permissão de exploração. | C) Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município em cujo território haja extensão de rodovia explorada. | D) Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no Município eleito comodomicílio tributário pelo operador ou concessionário da exploração do serviço.

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Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQN

Com base na Lei Complementar 116/2003, com relação aos serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários entre outros serviços, assinale a alternativa CORRETA:

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