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Julgue o item que se segue, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educ...

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457941201845986
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UNIPAMPADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Julgue o item que se segue, com base no que dispõem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996).

Os recursos públicos são destinados exclusivamente às escolas públicas, ainda que as instituições privadas comprovem finalidade não lucrativa.
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